{"id":21,"date":"2025-10-06T16:32:13","date_gmt":"2025-10-06T19:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/?p=21"},"modified":"2025-10-06T16:32:14","modified_gmt":"2025-10-06T19:32:14","slug":"combate-a-impunidade-a-luz-do-garantismo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/2025\/10\/06\/combate-a-impunidade-a-luz-do-garantismo-penal\/","title":{"rendered":"Combate \u00e0 impunidade \u00e0 luz do garantismo penal"},"content":{"rendered":"\n

Clarice Klann<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

OAB\/SC 24566<\/em><\/p>\n\n\n\n

Advogada p\u00f3s-graduada em Direito P\u00fablico e Pr\u00e1tica Jur\u00eddica pela FURB, Mestre em Educa\u00e7\u00e3o pela FURB<\/em><\/p>\n\n\n\n

Edil\u00e9ia Buzzi<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

OAB\/SC 27209<\/em><\/p>\n\n\n\n

Advogada especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e Tribunal do J\u00fari<\/em><\/p>\n\n\n\n

Muito tem se falado no regime de exce\u00e7\u00e3o de Nayib Bukele, que transformou El Salvador, um dos pa\u00edses mais violentos do mundo, em um modelo de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

El Salvador, que ostentou o t\u00edtulo de \u201ccapital global dos homic\u00eddios\u201d por anos, passou a ter o menor \u00edndice de homic\u00eddios da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

Mas a que pre\u00e7o se chegou a tal resultado?<\/p>\n\n\n\n

A taxa de encarceramento \u00e9 a maior do planeta. Os prisioneiros n\u00e3o t\u00eam direitos b\u00e1sicos respeitados, e n\u00e3o recebem sequer a visita de advogados. Familiares de presos afirmam que ap\u00f3s as pris\u00f5es, n\u00e3o tiveram acesso a eles ou qualquer not\u00edcia, alguns, h\u00e1 quase tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Como a criminalidade era grande, a popula\u00e7\u00e3o apoiou inicialmente a pol\u00edtica linha dura de Bukele, por\u00e9m quando as pris\u00f5es foram ocorrendo em massa, viu-se estar vivenciando uma ditadura.<\/p>\n\n\n\n

Margareth Satterthwaite, enviada pela ONU para avaliar a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio em El Salvador afirmou n\u00e3o haver devido processo nem direito \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de pol\u00edtica vem sendo difundida em v\u00e1rios pa\u00edses, El Salvador virou vitrine, inclusive para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Temos visto pol\u00edticos levantarem bandeiras de \u201cseguran\u00e7a j\u00e1\u201d, e proporem leis para recrudescer penas e \u201cretirar\u201d direitos h\u00e1 muito adquiridos pelos apenados.<\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a \u00e9 uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es do brasileiro nos tempos atuais e, com foco no eleitorado, pol\u00edticos com pouco ou nenhum conhecimento na \u00e1rea prisional\/seguran\u00e7a p\u00fablica prop\u00f5em acabar com sa\u00eddas tempor\u00e1rias, com progress\u00e3o de regime, livramento condicional.<\/p>\n\n\n\n

Fala-se em romper o ciclo da impunidade, em prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Somos a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo. E aqui, viu-se que depositar pessoas em ambientes insalubres, al\u00e9m de desumano, possibilitou o surgimento de fac\u00e7\u00f5es criminosas que hoje aterrorizam o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Pres\u00eddios que n\u00e3o oferecem o m\u00ednimo de dignidade aos reclusos s\u00e3o o ambiente ideal para que jovens sejam recrutados pelas fac\u00e7\u00f5es. E assim pode-se concluir que o encarceramento em massa, a longo prazo, vai trazer um aumento na criminalidade. H\u00e1 que se relevar ainda que muitos jovens s\u00e3o segregados por crimes cometidos sem viol\u00eancia, e, ap\u00f3s tal recrutamento, aprendem na \u201cescola do crime\u201d e perdem a chance de se ressocializar.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, al\u00e9m dessa falsa ideia de seguran\u00e7a \u201cvendida\u201d temos que nos questionar se essa \u00e9 a justi\u00e7a que queremos para n\u00f3s e para os nossos, j\u00e1 que a viola\u00e7\u00e3o a direitos b\u00e1sicos \u00e9 demasiado arriscada, pois, de acordo com Martin Luther King \u201ca injusti\u00e7a em um lugar \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 justi\u00e7a em todo lugar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia de El Salvador permite observar, de forma emp\u00edrica, o risco do esvaziamento dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito quando o discurso da seguran\u00e7a se sobrep\u00f5e \u00e0 legalidade e \u00e0s garantias fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Conforme ensina Luigi Ferrajoli, em sua obra Direito e Raz\u00e3o, o garantismo penal constitui um modelo de limita\u00e7\u00e3o do poder punitivo, que somente se legitima quando submetido a princ\u00edpios racionais e jur\u00eddicos estritos, como a legalidade, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o contradit\u00f3rio e a proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o dessas garantias, ainda que sob o pretexto de combater a criminalidade, configura a transi\u00e7\u00e3o de um Estado de Direito para um \u201cEstado de pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O modelo salvadorenho de combate \u00e0 criminalidade, ao concentrar poder nas m\u00e3os do Executivo e marginalizar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e da advocacia, aproxima-se do que Eugenio Ra\u00fal Zaffaroni denomina \u201cDireito Penal do Inimigo\u201d, express\u00e3o que descreve a tend\u00eancia de tratar determinados sujeitos n\u00e3o como cidad\u00e3os dotados de direitos, mas como inimigos a serem neutralizados.<\/p>\n\n\n\n

 A consequ\u00eancia imediata \u00e9 a eros\u00e3o das fronteiras entre o l\u00edcito e o il\u00edcito estatal, pois o Estado passa a praticar viol\u00eancias semelhantes \u00e0quelas que pretende reprimir.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o discurso da seguran\u00e7a transforma-se em justificativa para o autoritarismo, e o medo social torna-se ferramenta pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A Criminologia cr\u00edtica, representada por autores como Alessandro Baratta, sustenta que as pol\u00edticas penais de encarceramento em massa cumprem, antes de tudo, uma fun\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de reafirma\u00e7\u00e3o do poder estatal.<\/p>\n\n\n\n

A puni\u00e7\u00e3o em larga escala n\u00e3o tem como objetivo a preven\u00e7\u00e3o do crime, mas a exclus\u00e3o social de grupos marginalizados, especialmente os pobres, negros e jovens perif\u00e9ricos.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, portanto, de um mecanismo de controle social disfar\u00e7ado de pol\u00edtica de seguran\u00e7a. Essa perspectiva \u00e9 igualmente explorada por Lo\u00efc Wacquant, ao apontar que a expans\u00e3o do sistema prisional est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 retra\u00e7\u00e3o do Estado social e ao fortalecimento do Estado penal, que pune onde antes deveria proteger.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o eco desse modelo \u00e9 facilmente percept\u00edvel. O discurso pol\u00edtico do \u201ccombate \u00e0 impunidade\u201d e da \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d vem sendo instrumentalizado por setores que, muitas vezes, desconhecem as complexidades do sistema penal e das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a. Prop\u00f5e-se o recrudescimento de penas, o fim das sa\u00eddas tempor\u00e1rias e a redu\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 consolidados, como se a simples amplia\u00e7\u00e3o do c\u00e1rcere fosse sin\u00f4nimo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, conforme adverte Salo de Carvalho, o populismo penal alimenta a cren\u00e7a ilus\u00f3ria de que o aumento da repress\u00e3o \u00e9 capaz de restaurar a ordem, quando, na verdade, contribui para o aprofundamento das desigualdades e a perpetua\u00e7\u00e3o do ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O encarceramento deixa de ser um instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o para se tornar mecanismo de exclus\u00e3o social e controle de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Essa l\u00f3gica \u00e9 reproduzida no Brasil, onde o discurso pol\u00edtico \u201cem nome da seguran\u00e7a\u201d oculta as ra\u00edzes estruturais da criminalidade \u2014 desigualdade, aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas e seletividade penal \u2014, preferindo respostas r\u00e1pidas e repressivas, ainda que ineficazes a longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

O medo coletivo e a manipula\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica legitimam pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias, transformando o direito penal em ferramenta de espet\u00e1culo e controle social. Esse fen\u00f4meno, cada vez mais presente no cen\u00e1rio pol\u00edtico latino-americano, reflete a substitui\u00e7\u00e3o do debate t\u00e9cnico-jur\u00eddico por slogans eleitorais de \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d, os quais ressoam no imagin\u00e1rio popular, mas negligenciam a efic\u00e1cia real das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a an\u00e1lise cr\u00edtica do caso de El Salvador revela que o discurso de efici\u00eancia imediata, pautado na repress\u00e3o e no encarceramento, promove a eros\u00e3o dos fundamentos democr\u00e1ticos e legitima o arb\u00edtrio estatal.<\/p>\n\n\n\n

A li\u00e7\u00e3o que se extrai \u00e9 que a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o pode ser constru\u00edda sobre a nega\u00e7\u00e3o de direitos, sob pena de a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a se tornar mera ret\u00f3rica pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A realidade carcer\u00e1ria brasileira evidencia que o aprisionamento indiscriminado n\u00e3o reduz a criminalidade, mas a multiplica. As pris\u00f5es, longe de cumprirem o papel ressocializador previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, tornaram-se verdadeiros centros de forma\u00e7\u00e3o e fortalecimento de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n

Essa constata\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o que Zaffaroni denomina \u201cfracasso estrutural do sistema penal\u201d, um sistema que seleciona e pune de modo desigual, atuando como instrumento de controle sobre os segmentos mais vulner\u00e1veis da sociedade. Assim, a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas penais inspiradas no modelo de El Salvador representaria n\u00e3o apenas um retrocesso civilizat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m uma afronta direta aos compromissos constitucionais assumidos pelo Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Reflex\u00e3o cr\u00edtica e propositiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A li\u00e7\u00e3o que emerge da an\u00e1lise do caso salvadorenho \u00e9 clara: n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a leg\u00edtima fora dos marcos do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer pol\u00edtica p\u00fablica que se fundamente na supress\u00e3o de garantias, na viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos ou na desumaniza\u00e7\u00e3o do \u201coutro\u201d como inimigo conduz inevitavelmente \u00e0 barb\u00e1rie institucional.<\/p>\n\n\n\n

O pre\u00e7o pago por essa aparente sensa\u00e7\u00e3o de ordem \u00e9 a perda das liberdades individuais e a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia estatal.<\/p>\n\n\n\n

O caminho para uma pol\u00edtica criminal eficaz e humanista deve ser tra\u00e7ado \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o e dos princ\u00edpios de dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e justi\u00e7a social. Isso implica a ado\u00e7\u00e3o de medidas estruturais e preventivas, como investimento em educa\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas de inclus\u00e3o e fortalecimento de mecanismos alternativos \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O foco precisa deslocar-se do castigo para a preven\u00e7\u00e3o, da puni\u00e7\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o do tecido social.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que o Brasil resista \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o do populismo penal e reafirme seu compromisso com o garantismo como instrumento de civiliza\u00e7\u00e3o. Como bem pontua Ferrajoli, o garantismo penal n\u00e3o \u00e9 uma doutrina de complac\u00eancia com o crime, mas de coer\u00eancia com o Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Defender direitos e garantias n\u00e3o \u00e9 proteger criminosos \u2014 \u00e9 proteger a pr\u00f3pria ideia de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BARATTA, Alessandro. Criminologia Cr\u00edtica e Cr\u00edtica do Direito Penal: Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociologia do Direito Penal.<\/strong> 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.<\/p>\n\n\n\n

CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia<\/strong>. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.<\/p>\n\n\n\n

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Raz\u00e3o: Teoria do Garantismo Penal.<\/strong> 2. ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.<\/p>\n\n\n\n

WACQUANT, Lo\u00efc. As Pris\u00f5es da Mis\u00e9ria<\/strong>. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.<\/p>\n\n\n\n

ZAFFARONI, Eugenio Ra\u00fal; PIERANGELI, Jos\u00e9 Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro<\/strong>. 7. ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.<\/p>\n\n\n\n

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Clarice Klann OAB\/SC 24566 Advogada p\u00f3s-graduada em Direito P\u00fablico e Pr\u00e1tica Jur\u00eddica pela FURB, Mestre em Educa\u00e7\u00e3o pela FURB Edil\u00e9ia Buzzi OAB\/SC 27209 Advogada especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e Tribunal do J\u00fari Muito tem se falado no regime de exce\u00e7\u00e3o de Nayib Bukele, que transformou El Salvador, um dos pa\u00edses mais… Continue reading Combate \u00e0 impunidade \u00e0 luz do garantismo penal<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22,"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21\/revisions\/22"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/edileiabuzzi.adv.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}